A garantia do Estado Democrático de Direito passa pelo fortalecimento do sistema jurídico, a independência do judiciário e a garantia do livre exercício da advocacia. Destacando a importância do respeito ao devido processo legal para a manutenção do Estado Democrático de Direito, a OAB promove neste mês o I Congresso Estadual da Advocacia Criminal, com nomes de destaque na área no Brasil.

O evento, organizado em conjunto pelas Comissões da Advocacia Criminal da OAB Londrina e Curitiba, terá dois dias de debates sobre o processo penal democrático e a sua contribuição para a manutenção da democracia.

Segundo a presidente da Comissão da Advocacia Criminal da OAB Londrina, Mariani Bortolotti Fiumari, a intenção é debater sobre como o processo penal e o Direito Penal devem ser lidos a partir das bases democráticas constitucionais.

“O devido processo penal esteve sob escrutínio público nos últimos anos.  Então surge a necessidade de debater o processo penal democrático, que é um processo que visa resguardar os direitos e garantias individuais dos cidadãos, incluindo o direito ao contraditório e à ampla defesa, e visa reforçar as normas constitucionais”, afirmou a coordenadora.

No dia 24 de setembro, são convidados do Congresso Estadual da Advocacia Criminal a professora doutora em Direito Penal e desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Priscilla Placha Sá, e o professor pós-doutor em Direito pela Universidade da Califórnia e juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, André Luiz Nicolitt.

Já no dia 25, lideram o debate a professora mestre em Processo Penal pela Universidade de São Paulo, Fernanda Regina Villares, e o doutor pela Universidade Federal do Paraná e advogado habilitado para atuar no Tribunal Penal Internacional (Haia), Rodrigo Faucz.

O I Congresso Estadual da Advocacia Criminal será realizado nos dias 24 e 25 de setembro na sede da OAB Londrina, a partir das 19h. As inscrições para participantes, estudantes e advogados podem ser feitas por meio deste site.