O MP-PR (Ministério Público do Paraná) emitiu uma recomendação administrativa à Prefeitura de Londrina e à Acesf (Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina) para a regularização ambiental das unidades de sepultamento da cidade. A promotoria afirmou, em entrevista nesta quarta-feira (18), que os cemitérios municipais operam sem o licenciamento ambiental obrigatório. O órgão fiscalizador alertou a Câmara de Vereadores sobre a necessidade de resolver as pendências atuais antes de prosseguir com projetos de ampliação de vagas.

O IAT (Instituto Água e Terra) exige três documentos fundamentais para a emissão da licença de operação: um plano de controle ambiental, um plano de gerenciamento de resíduos sólidos e um projeto de esgotamento sanitário. Segundo a promotora, a Acesf não possui engenheiros ou geólogos habilitados para elaborar tais estudos. A Sema (Secretaria Municipal do Ambiente) também informou ao Ministério Público que não dispõe de servidores disponíveis para auxiliar a autarquia na tarefa técnica.

Como solução para o impasse, a promotoria sugeriu que a Acesf utilize a dispensa de licitação, prevista na nova Lei de Licitações, para contratar fundações universitárias como a UEL (Universidade Estadual de Londrina). A medida facilitaria a produção dos laudos necessários devido ao interesse público e acadêmico envolvido.

Além da obtenção das licenças, o Ministério Público defende a criação de um corpo técnico permanente na Acesf para monitorar os resultados das coletas realizadas nos postos de controle dos cemitérios. Atualmente, o município realiza duas coletas anuais, mas não possui profissionais para analisar os dados e aplicar medidas corretivas. A promotoria mantém um inquérito civil público para acompanhar o caso e garantir que as licenças de operação sejam emitidas conforme a legislação ambiental vigente.