A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra duas Leis Estaduais do Paraná que garantem apoio financeiro do governo estadual à educação especial oferecida por instituições filantrópicas, como as APAEs.

No Paraná, existem 343 APAEs que atendem cerca de 40 mil pessoas, incluindo 530 alunos matriculados na APAE de Cascavel. Para essa instituição, os recursos públicos representam metade do custeio do atendimento, sendo indispensáveis para a manutenção dos serviços.

A ação questiona o financiamento público de entidades privadas que oferecem ensino especializado fora do ambiente escolar regular, criticando o modelo separado dos demais estudantes sem deficiência. Atualmente, o ensino regular é prioritário para alunos com necessidades especiais, mas a escolha pela escola comum ou especializada cabe aos pais.

Caso as leis sejam consideradas inconstitucionais, a rede pública e particular teria que absorver toda a demanda, o que preocupa famílias que dependem da estrutura das APAEs. Muitas delas manifestam insatisfação com a ação, ressaltando a importância do atendimento especializado para seus filhos.