A Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu aprovou em segundo turno um projeto de lei que estabelece novas regras para o transporte turístico no município. A proposta define critérios para empresas, motoristas e veículos que prestam o serviço e reforça exigências relacionadas à fiscalização e à segurança.
Pelas novas regras, o transporte turístico local ficará restrito a agências transportadoras turísticas e cooperativas com sede em Foz do Iguaçu. As empresas também deverão ter os veículos cadastrados no município.
Para os motoristas, serão exigidos CNH adequada à atividade, comprovação de exercício de atividade remunerada e certidões negativas de antecedentes.
O projeto também estabelece limites de idade para os veículos de acordo com a capacidade. Carros de passeio, vans, micro-ônibus e ônibus poderão ter limites de 10, 15 ou 20 anos, conforme a categoria. Os veículos deverão passar por vistorias constantes, com avaliação de itens como qualidade, segurança, conservação, higiene e conforto.
Veículos de outras cidades
Veículos de excursão de outros municípios poderão atuar em Foz do Iguaçu mediante autorização da NTT ou do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
A Câmara também alterou o texto para permitir que a ordem de serviço seja impressa, apresentada de forma digital ou preenchida manualmente, com o objetivo de facilitar a rotina dos motoristas.
As novas regras têm como objetivo modernizar o transporte turístico na cidade e ampliar a segurança para profissionais e turistas que utilizam o serviço durante a estadia em Foz do Iguaçu.
