A mobilização pelos questionamentos da concessão pretendida do ICMbio/BNDES no Parque Nacional do Iguaçu terá a adesão da Assembleia Legislativa e do Congresso Nacional. A minuta entrega pelo prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, chegou às mãos do deputado Goura, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, e aos senadores Fabiano Contarato e Alvaro Dias, titulares da Comissão do Meio Ambiente no Senado. Contarato é coordenador Frente Parlamentar Ambientalista do Senado.

O documento foi enviado à Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados e ao coordenador da Frente Parlamentar do legislativo, deputado Rodrigo Agostinho.

Os principais questionamentos são em relação à tarifa única de ingresso ao parque, no valor de R$ 120, o que pode inviabilizar o passe-comunidade de R$ 17 aos moradores de 14 cidades lindeiras à unidade da conservação; a taxa de outorga fixa e variável; a proibição de circulação de veículos de turismo na área de visitação do parque e o cerceamento do trabalho de profissionais de turismo.

O documento é assinado ainda pela Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu (Codefoz).  Aos questionamentos apontados na minuta, o prefeito Chico Brasileiro espera uma resposta breve dos organizadores do edital de licitação.

"Eles têm obrigação de responder ponto a ponto sobre o que vão acatar e o que não irão acatar. Nós iremos iniciar um processo em Brasília de contato político e de documentação para mudar o atual edital com as propostas sugeridas pelas cidades lindeiras ao parque, pelo setor de turismo e pelos ativistas ambientais", disse Brasileiro.

Lindeiros

O secretário da Transparência e Governança, José Elias Castro Gomes, disse que o Estado precisa se inteirar de uma de uma concessão desta magnitude e ajudar "nesta batalha". "O modelo apresentado não atende o interesse público".

José Elias argumenta que as cidades lindeiras ao parque - Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel, Medianeira, Serranópolis do Iguaçu, Matelândia, Ramilândia, Céu Azul, Vera Cruz do Oeste, Santa Tereza do Oeste, Lindoeste, Santa Lúcia, Capitão Leônidas Marques e Capanema) - encolhem (população) ano após ano. "Agora o ICMBio pretende levantar R$ 500 milhões na outorga fixa e mais de R$ 2 bilhões de outorga variável no decorrer de 30 anos de concessão. É preciso criar um formato de royalties para os lindeiros", defende.

Além disso, argumenta José Elias, uma família com cinco pessoas, mesmo morando em Foz, vai deixar R$ 1 mil nos cofres da nova concessionária. "O ICMBio pode tirar todas as esperanças de desenvolvimento dos lindeiros e criar barreiras para o desenvolvimento do turismo local".

Edital apressado

O presidente do Comtur, Yuri Benitez, disse que uma das principais preocupações com o projeto apresentado é o tempo de concessão, de 30 anos. “É um tema que vem com muita celeridade para ser discutido. Esse é um processo que deve ser moroso, bem pensado, bem discutido e ao máximo possível participativo, porque impacta na nossa sociedade como um todo”.

O presidente do Codefoz, Felipe González, questionou o valor dos passeios dentro do parque nacional que pode comprometer a estadia do turista em Foz do Iguaçu. “Pode tornar o destino muito restrito e inviabilizar as visitas. Junto com os demais atrativos estamos pretendendo uma estadia de oito dias aqui. Hoje, a visita nas Cataratas se realiza em quatro horas. Precisamos fazer que nossa ‘Disney’ seja atrativa por três dias”.