A Prefeitura de Foz do Iguaçu emitiu um decreto na noite desta sexta-feira (19) estabelecendo várias medidas para o combate a Covid-19 no munício, entre elas o toque de recolher das 23 horas até as 5 horas.

O decreto estipula que durante 14 dias, a partir de domingo (21), o toque de recolher acontecerá no munícipio, e sanções serão aplicadas em caso de não cumprimento. Atividades comerciais, gastronômicas, serviços e atividades religiosas coletivas estão proibidas após esse horário. Será proibida a circulação de pessoas, salvo por motivo de forma maior, que no decreto é justificada em:

I - para aquisição medicamentos, produtos médico-hospitalares e produtos veterinários;

II - para comparecimento, próprio ou de outra pessoa, na condição de acompanhante, a consultas ou realização de exames médico-hospitalares, nos casos de problemas de saúde inadiáveis;

III - para realização de trabalho, se exercer função nas áreas de saúde, segurança e assistência social; 

IV - para retorno às suas residências, os trabalhadores cuja jornada extrapole o horário determinado no caput deste artigo. 

§ 1o  Nos casos permitidos de circulação de pessoas é obrigatório o uso de máscara e a circulação de no máximo 2 (dois) membros por família, quando necessário, exceto para o previsto no inciso III do caput deste artigo. 

§ 2o  É exigida a permanência na residência durante a vigência da decretação da medida, com a proibição de realização de festas, reuniões e eventos familiares que causem qualquer tipo de aglomeração. 

Além do toque de recolher, o decreto ainda estipula a suspensão de diversas atividades, durante 15 dias, como:

I - atividades esportivas coletivas recreativas, em quadras e campos públicos e privados; 

II - associações recreativas, clubes privados, pesque-pagues e balneários; 

III - piscinas em condomínios, clubes e associações; 

IV - competições esportivas; 

V - reuniões ou festas domiciliares, sociais, políticas, científicas e de trabalho, acima de 10 (dez) pessoas; 

VI - salões de dança e bailes; 

VII - eventos sociais organizados nos espaços de eventos dos meios de hospedagem ou exclusivos, em ambientes fechados ou ao ar livre;

Eventos sociais que foram autorizados pela prefeitura até a divulgação do decreto podem acontecer normalmente até a meia-noite.

- Art. 3o  Ficam excetuados das medidas constantes nos arts. 1o e 2o  deste Decreto, os eventos sociais autorizados até a publicação deste Decreto, ficando estes permitidos, excepcionalmente, até meia-noite, respeitando as demais regras de quantidade de pessoas no ato da autorização.

As atividades religiosas coletivas, respeitando todas as normas vigentes, poderão ser realizadas com 30% da capacidade instalada do templo religioso, sendo que as cadeiras e assentos deverão estar dispostos de maneira a manter o distanciamento de 1,50m entre as pessoas.

Serão autorizados ainda, durante o decreto, o funcionamento durante 24 horas de: 

I - farmácias e manipulação de fórmulas; 

II - clínicas veterinárias; 

III - segurança pública e privada, incluídas vigilância; 

IV - serviços de assistência social e atendimento a população em estado de vulnerabilidade; 

V - serviços funerários; 

VI - serviço de fiscalização pelos órgãos fiscalizadores municipais, estaduais e federais; 

VII - provedores de acesso às redes de comunicações, telecomunicação e internet; 

VIII - clínicas médicas e serviços de saúde; 

IX - serviços de tele-entrega ou delivery para medicamentos; 

X - transporte privado de passageiros. 

O transporte coletivo municipal e os serviços de tele entrega ou delivery poderão funcionar até meia-noite.

A Guarda Municipal, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, a Vigilância em Saúde e a Diretoria de Fiscalização do Município irá realizar a fiscalização dos itens dispostos no decreto, podendo, inclusive, solicitar apoio das autoridades estaduais e federais competentes para auxiliar. O decreto ainda autoriza o bloqueio de locais de circulação pública de pessoas e/ou veículos, a fim de garantir o cumprimento das medidas.

O descumprimento das medidas estabelecidas Decreto será caracterizado como infração sujeito as seguintes penalidades:

I - multa de 10 UFFI’s (dez Unidades Fiscais) para Pessoa Física; 

II - multa de 100 UFFI’s (cem Unidades Fiscais), independente de notificação para Pessoa Jurídica; 

III - interdição do estabelecimento com a suspensão da Licença para Localização e Funcionamento, por 7 (sete) dias.

O prazo estabelecido no Decreto poderá ser prorrogado a depender do comportamento da pandemia na cidade.