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Free Flow é alvo de críticas e pode ter revisão na cobrança e nas multas

08 abr 2026 às 12:49

O modelo de pedágio eletrônico, conhecido como Free Flow, segue gerando debate no Paraná e pode passar por mudanças nos próximos meses. Após repercussão recente sobre a possível suspensão do sistema, o tema avançou e já foi discutido em Brasília, em reunião entre deputados estaduais e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).


O sistema elimina as tradicionais praças de pedágio e realiza a cobrança automática por meio de pórticos instalados ao longo das rodovias. Apesar da proposta de modernização, parlamentares têm questionado a forma de cobrança e, principalmente, as multas aplicadas aos motoristas.


O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli levou à Assembleia Legislativa do Paraná os resultados do encontro com a ANTT. Segundo ele, há possibilidade de revisão nas cobranças e até suspensão das multas. A sugestão de parlamentares é que, em vez de penalidades mais rígidas, sejam adotadas sanções mais brandas aos usuários.


O tema deve ganhar ainda mais espaço nas próximas semanas. Uma audiência pública está prevista na Assembleia Legislativa, com a presença da direção da ANTT, para aprofundar a discussão. Entre os principais pontos levantados está a cobrança considerada integral, e não proporcional ao trecho percorrido, o que, na avaliação de deputados, precisa ser revisto.


Além do debate político, a questão também chegou ao Judiciário. Um grupo com mais de 20 deputados estaduais protocolou duas ações na Justiça Federal contra o modelo. A mais recente, apresentada em 16 de março, pede a suspensão da cobrança no Lote 6 das rodovias do Paraná.


A concessão desse lote é administrada pela EPR Iguaçu e abrange 662 quilômetros, incluindo trechos das rodovias BR-163, BR-277 e PRs 158, 180, 182, 280 e 483. Os pórticos começaram a operar no dia 23 de fevereiro, em pontos como Vitorino, Ampére e Lindoeste, com cobrança de tarifa integral.


Em nota, a concessionária afirmou que o sistema segue operando normalmente, com tecnologia de alta precisão e monitoramento contínuo, garantindo que a cobrança seja feita de forma correta e transparente. A empresa também destacou que mantém prestação periódica de informações à sociedade e à ANTT.

Já a EPR Paraná, responsável pelo Lote 4, na região Norte do estado, informou que a implantação do pedágio eletrônico segue as etapas regulatórias previstas no contrato de concessão.


Por sua vez, a ANTT declarou que atua de forma permanente para aprimorar o sistema de pedágio eletrônico, com foco na qualidade do serviço e na experiência do usuário. A agência também informou que intensificou a fiscalização e está exigindo maior clareza na comunicação com os motoristas, especialmente sobre prazos e formas de regularização.


A ANTT ressaltou ainda que recebe e analisa manifestações dos usuários e que eventuais cobranças indevidas serão apuradas e corrigidas. Segundo o órgão, o modelo Free Flow representa um avanço na modernização do sistema rodoviário, mas eventuais falhas ou práticas fora do contrato não serão permitidas.

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