Cidade

Imóveis construídos em desacordo com a lei há cinco anos ou mais podem ser regularizados

04 abr 2022 às 12:54

Tem oportunidade em Cascavel para proprietários de imóveis que foram construídos em desacordo com a legislação há cinco anos ou mais.

Essa possibilidade existe por meio de uma lei que está em vigor desde sábado. Os proprietários desses imóveis poderão solicitar a regularização até o dia 1º de julho e os pedidos serão analisados até o mês de dezembro. A lei é válida para edificações com cinco anos ou mais. Quem avançou no recuo, não cumpriu os parâmetros de ocupação do lote e a obra tem mais de cinco anos é possível regularizá-la.

Para fazer a solicitação não é necessário ir até a prefeitura, está disponível no aprova digital o card para a regularização das obras. Basta procurar um engenheiro ou arquiteto capacitado para fazer a regularização.

Confira mais detalhes na reportagem de Rogerio Antunes, exibida no Jornal Tarobá 1ª Edição.

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