O debate sobre a demarcação de terras indígenas segue sem consenso na mesa de conciliação que discute a Lei do Marco Temporal. A minuta apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que conduz o tema no Supremo Tribunal Federal (STF), gerou insatisfação entre os envolvidos. O texto defende que o direito sobre as terras tradicionalmente ocupadas independe da existência de um marco temporal.

O centro da discussão é a lei aprovada pelo Legislativo que estabelece a tese do Marco Temporal, segundo a qual os indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O grupo de conciliação inclui parlamentares, representantes do governo federal e entidades de defesa dos povos indígenas. Para a Frente Parlamentar da Agropecuária, segundo o deputado Pedro Lupion, o marco temporal é essencial para garantir segurança jurídica aos produtores rurais.

No extremo oeste do Paraná, em Guaíra e Terra Roxa, tem se registrado um aumento de invasões de terras indígenas desde o ano passado, cenário que reforça a preocupação com a indefinição da legislação. Lupion afirma que o marco temporal é um respaldo legal necessário para os agricultores.

Os trabalhos de conciliação são coordenados pelo juiz auxiliar Diego Viegas Veras, designado por Gilmar Mendes, e que defendeu a proposta apresentada. O ministro estabeleceu o dia 24 de fevereiro como prazo final para as negociações. A minuta não é um texto definitivo e poderá sofrer alterações antes de ser enviada ao plenário do STF e, posteriormente, ao Congresso Nacional.