A Justiça da Comarca de Arapongas concedeu liminar em uma ação que investiga o possível desaparecimento de restos mortais em um cemitério municipal da cidade. A decisão determina que o Município preserve o jazigo envolvido no caso e apresente documentos sobre eventuais exumações, transferências e a localização dos restos mortais.
Segundo os autores da ação, a família adquiriu regularmente um jazigo no cemitério municipal para o sepultamento de um parente falecido em 2022.
Ao visitar o local posteriormente, os familiares afirmam ter encontrado a sepultura alterada e ocupada por pessoas desconhecidas, sem qualquer explicação oficial sobre o paradeiro dos restos mortais originalmente depositados.
Ainda conforme o processo, diversas tentativas administrativas de obter esclarecimentos teriam sido feitas junto ao Município, mas sem respostas conclusivas. Na decisão, o magistrado entendeu que existem indícios suficientes para justificar a concessão parcial da tutela de urgência. O juiz destacou o risco de dano irreversível caso ocorram novas movimentações no jazigo antes da conclusão das investigações.
Com a liminar, o Município deverá se abster de promover qualquer manipulação ou remoção relacionada aos restos mortais até nova decisão judicial.
A Prefeitura também terá que apresentar, em até 15 dias, toda a documentação referente ao jazigo, incluindo registros de recadastramento, possíveis exumações e informações sobre o destino dos restos mortais. Além disso, foi determinado que o Município informe, em até 30 dias, a localização e identificação administrativa dos restos mortais por meio de relatório detalhado.
Caso descumpra as determinações, a administração municipal poderá ser multada em R$ 500 por dia, com limite inicial de R$ 15 mil. Os pedidos de exumação e realização de exame de DNA ainda não foram autorizados pela Justiça. Segundo a decisão, essas medidas exigem maior análise e deverão ser apreciadas após o contraditório e produção de provas.
A ação também pede indenização por danos morais e materiais, além da eventual responsabilização do Município por falha na prestação do serviço funerário.
O caso segue em tramitação e poderá ter novos desdobramentos após a apresentação das informações solicitadas pela Justiça.
CONFIRA A NOTA COMPLETA DA PREFEITURA
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A respeito de decisão judicial liminar envolvendo o Cemitério Municipal, a Prefeitura de Arapongas informa o seguinte:
- A Prefeitura recebe com tranquilidade a decisão, vai apresentar todos os esclarecimentos necessários e demonstrar dentro do processo que esses restos mortais nunca sumiram, conforme vem sendo alegado;
- A Prefeitura já encaminhou à 1ª. Promotoria de Justiça de Arapongas as respostas para todos os questionamentos, esclarecendo que algumas famílias tiveram dúvidas quanto ao destino dos restos mortais de seus entes por desconhecimento quanto ao processo de recadastramento de suas concessões de aforamento perpétuo, iniciado em 2018 e previsto no Decreto Municipal 338/04;
- A Prefeitura aguarda a intimação formal da decisão judicial, momento em que poderá tomar pleno conhecimento de seus termos e adotar, integralmente, todas as providências legais cabíveis;
- O Município preserva a disposição ao diálogo institucional para composição amigável, conforme já ocorreu com outras famílias que entenderam a abrangência do recadastramento. Nesse sentido, a Prefeitura reafirma que foi formalmente apresentada proposta por meio dos canais próprios;
- Por fim, a Prefeitura aguarda decisão judicial para que seja feita a exumação e exame de DNA para comprovação final de que os referidos restos mortais estão no Cemitério Municipal.
Arapongas, 03 de junho de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
