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Justiça manda Jessicão apagar post sobre demissão de petistas

Decisão estabelece prazo de 24 horas para exclusão do conteúdo e prevê multa diária em caso de descumprimento
16 nov 2026 às 21:45
Por: Portal Tarobá com TNOnline
Divulgação

A Justiça do Trabalho determinou, nesta segunda-feira (16), que a vereadora de Londrina Jéssica Ramos Moreno (PL), conhecida como Jessicão, retire das redes sociais uma publicação em que incentiva empresários a demitirem funcionários que votam no Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão, assinada pela desembargadora Janete do Amarante, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), estabelece prazo de 24 horas após a intimação para a exclusão do conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.


Até as 18h15 desta segunda-feira, a postagem ainda estava disponível na rede social X (antigo Twitter). O conteúdo acumulava mais de 1 milhão de visualizações, 31 mil curtidas, 4 mil compartilhamentos, 4 mil comentários e 787 salvamentos.


Além de determinar a retirada da mensagem, a magistrada proibiu a parlamentar de publicar, divulgar, compartilhar ou reproduzir manifestações que estimulem práticas discriminatórias contra trabalhadores por motivo de convicção política. Cada eventual descumprimento dessa determinação também poderá resultar em multa de R$ 50 mil.


A liminar foi concedida após o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) recorrer de uma decisão anterior da Justiça do Trabalho. No início de novembro, o órgão havia ajuizado uma ação civil pública para pedir a retirada da publicação e a condenação da vereadora ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Na ocasião, porém, o processo foi extinto sem análise do mérito, sob o argumento de que o caso não envolvia diretamente uma relação de trabalho e deveria ser julgado pela Justiça Comum.


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Ao analisar o pedido de tutela de urgência apresentado pelo MPT-PR em uma ação cautelar, a desembargadora Janete do Amarante reviu o entendimento inicial e afirmou que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar o caso, citando precedentes semelhantes.


Para a magistrada, a conduta caracteriza assédio eleitoral, conceito que abrange práticas de influência, ameaça, constrangimento ou discriminação no ambiente de trabalho. Segundo a decisão, a relação com o mundo do trabalho está no fato de a mensagem sugerir que empregadores utilizem o poder de demissão para punir trabalhadores por sua orientação política, real ou atribuída.


Conteúdo da postagem e repercussão


Na publicação questionada, a vereadora associa o voto no PT a prejuízos financeiros e familiares e recomenda o rompimento de vínculos profissionais e pessoais.


"Você tem uma empregada que é petista? Demita! Tem um funcionário que é petista? Demita! Seu barbeiro é petista? Troque de barbeiro. Amigos petistas? Demita! A porcaria do voto dele prejudica o seu negócio, prejudica a sua família e prejudica toda a sua vida! Demita o mal", escreveu a parlamentar.


De acordo com o Ministério Público do Trabalho, o conteúdo da postagem motivou o registro de mais de 100 denúncias contra a vereadora.


Trajetória política


Natural de Londrina, Jéssica Ramos Moreno tem 33 anos, é casada e mãe de gêmeos. Ela está no segundo mandato na Câmara Municipal. Foi eleita pela primeira vez em 2020, com 2.523 votos, e reeleita em 2024 como a mulher mais votada da cidade, com 15.057 votos.


Em 2022, disputou uma vaga na Câmara dos Deputados e ficou como suplente, com 33.376 votos. Em 2026, foi eleita deputada estadual mais votada do Paraná.


Durante sua atuação no Legislativo municipal, Jessicão ganhou projeção por pautas relacionadas a costumes. Ela foi autora de uma lei que proibia o uso da chamada linguagem neutra em escolas e concursos públicos de Londrina. A norma foi posteriormente declarada inconstitucional pela Justiça, após manifestação do Ministério Público do Paraná (MP-PR).


Em fevereiro de 2026, a vereadora também protocolou um requerimento de urgência na Câmara para tentar impedir a participação de uma atleta transexual na semifinal da Copa Brasil de Vôlei Feminino, disputada em Londrina.

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