Uma decisão judicial determinou que a Universidade Estadual de Londrina (UEL) altere o edital do concurso público para contratação de professores. A liminar da Vara da Fazenda Pública atende a pedido da 24ª Promotoria do Ministério Público (MP).

A Justiça anulou cláusula que excluía imigrantes das vagas reservadas a pessoas negras e pardas, antes restritas apenas a cidadãos brasileiros. O MP reforçou que o sistema de cotas raciais deve enfrentar o racismo estrutural e promover a igualdade racial, independentemente da nacionalidade.

Com a decisão, dois candidatos estrangeiros foram reincluídos no processo. O edital da UEL oferece 102 vagas para Professor de Ensino Superior, com salário inicial de R$ 17 mil e carga de 40 horas semanais.

Distribuição das vagas: Ampla Concorrência: 86, Cotas Raciais: 10, PcD: 6. 

A medida amplia a inclusão e garante que as cotas raciais sejam aplicadas de forma mais abrangente.

Em nota, a Universidade Estadual de Londrina informa que cumpriu a decisão liminar da Vara da Fazenda Pública de Londrina e publicou o Edital nº 259/2025, em 3 de novembro, que deferiu a inscrição de candidatos estrangeiros nas vagas reservadas às pessoas negras no concurso público para docentes. Informa ainda que avaliará as medidas judiciais cabíveis nos termos da legislação vigente.

A instituição explicou que a liminar não suspende a tramitação do edital do concurso, que segue conforme cronograma publicado no site da Coordenadoria de Processos Seletivos (Cops).

A UEL afirma que mantém sua trajetória como Universidade inclusiva e pioneira na adoção de políticas de ação afirmativa. Foi uma das primeiras instituições de ensino superior do país a implantar cotas raciais na graduação, estendendo posteriormente o modelo à pós-graduação e, mais recentemente, aos concursos públicos.

A instituição lembra ainda, que no atual concurso docente, 92 pessoas se inscreveram para as vagas reservadas às cotas raciais e que 10 vagas, das 102 ofertadas, foram efetivamente reservadas a candidatos pretos e pardos. Esses números reforçam o compromisso histórico da Universidade com a promoção da igualdade racial e o acesso democrático ao ensino superior público.