A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR) e determinou a redução dos repasses mensais do Município de Capitão Leônidas Marques para a associação contratada sem licitação para administrar o Hospital Municipal. A decisão liminar foi expedida na última sexta-feira (31) pela Vara da Fazenda Pública da comarca.
Com a medida, os repasses, que atualmente podem chegar a R$ 470,1 mil por mês, passam a ficar limitados a R$ 263,1 mil, valor correspondente ao custo médio histórico da operação da antiga estrutura hospitalar.
A ação civil pública foi proposta pela Promotoria de Justiça após a identificação de possíveis irregularidades na contratação da Associação de Promoção à Saúde, Maternidade e Infância (APMI), escolhida sem chamamento público ou licitação para administrar o novo hospital municipal.
Inaugurado em março deste ano, o hospital foi construído ao custo aproximado de R$ 11,9 milhões, possui 32 leitos e cerca de 2,5 mil metros quadrados, mas ainda não entrou em funcionamento por não possuir todas as licenças e alvarás exigidos.
Segundo o MPPR, apesar de os atendimentos continuarem sendo realizados no antigo hospital, a entidade vinha recebendo os valores previstos para a operação da nova unidade, mesmo sem ela estar em funcionamento.
A decisão judicial também proíbe o faturamento de leitos, alas cirúrgicas e demais despesas relacionadas ao novo hospital enquanto a unidade permanecer fechada. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 20 mil por repasse realizado em desacordo com a ordem judicial, tanto para o Município quanto para o agente responsável.
Outras irregularidades
Durante a investigação, o Ministério Público também identificou mudanças na diretoria da APMI. Conforme as apurações, os antigos dirigentes renunciaram e foram substituídos por pessoas sem vínculo com a comunidade local, incluindo gestores residentes em Missal.
Além disso, a Promotoria aponta que a nova direção teria cedido gratuitamente um equipamento hospitalar de alto valor — um arco cirúrgico adquirido com recursos públicos estaduais — para um hospital privado de Medianeira administrado por uma associação ligada à companheira do atual presidente da APMI.
Diante dessas suspeitas, a Justiça determinou que a associação apresente, em até 15 dias, um inventário completo dos bens do hospital, informando o paradeiro do arco cirúrgico e de outro equipamento adquirido por meio de emenda parlamentar.
A liminar ainda proíbe a transferência ou o empréstimo de bens da unidade hospitalar sem autorização judicial e determina que a entidade apresente prestações de contas periódicas, vedando o pagamento de taxas de administração ou repasses a empresas ligadas aos dirigentes.