A polêmica envolvendo a gestão da limpeza urbana em Cascavel ganhou um novo capítulo nesta semana. A tentativa do município de contratar, por meio de uma dispensa eletrônica, uma empresa para prestação dos serviços por um ano foi barrada por decisões da Vara da Fazenda Pública e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

As suspensões ocorreram justamente no final do prazo de credenciamento das empresas interessadas. A medida da prefeitura tinha como objetivo evitar a interrupção dos serviços de coleta e destinação dos resíduos sólidos urbanos. No entanto, empresas participantes contestaram o processo, o que levou à intervenção da Justiça.

Atualmente, o serviço é executado pela empresa OT Ambiental, com contrato já prorrogado três vezes, a última prorrogação termina no dia 30 de junho. A nova contratação emergencial estava orçada em R$ 71 milhões por 12 meses, mas agora está suspensa por tempo indeterminado.

Sem uma solução imediata, a alternativa da prefeitura é tentar uma quarta prorrogação contratual com a OT Ambiental para garantir a continuidade da limpeza urbana a partir de 1º de julho.

Enquanto isso, uma comissão trabalha na elaboração de um novo edital. Duas possibilidades estão sendo estudadas: uma Parceria Público-Privada (PPP) com concessão de até 20 anos, como já proposto anteriormente, e um processo licitatório convencional, com duração de cinco anos.

A prefeitura deve se manifestar oficialmente até esta sexta-feira (7), mas o impasse permanece, e a definição sobre o futuro do serviço ainda depende de novas decisões administrativas e judiciais.