A Câmara Municipal de Londrina aprovou em primeiro turno, na sessão desta quinta-feira (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que apresenta as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o próximo ano e antecede o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os vereadores também aprovaram a realização de audiência pública para apresentar e discutir a proposta da LDO com a população na próxima quarta-feira (21).
O projeto, de autoria do Executivo, foi protocolado em abril na Câmara e recebeu voto favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e das demais comissões permanentes do Legislativo, e estima as receitas e despesas municipais do próximo ano em R$ 2.801.992.000,00, variação negativa de 1,20% em comparação com o projetado para 2023.
Durante a tramitação, a Comissão de Finanças e Orçamento solicitou manifestação da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml) sobre o artigo 60 do projeto de lei, que trata das alíquotas patronais suplementares que serão repassadas pelos poderes Executivo e Legislativo municipais ao Fundo de Previdência dos Servidores, no âmbito do Plano de Amortização da Caapsml.
Nos quatro primeiros meses de 2023, a Prefeitura de Londrina atingiu 48,72% da receita corrente líquida em despesas com pessoal, acima do limite de alerta, conforme dados apresentados pelo Executivo à Câmara no fim de maio, em audiência pública de prestação de contas. Assim, o projeto da LDO 2024 prevê reduções nas alíquotas complementares destinadas à Previdência.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2024) ainda será debatido na Câmara Municipal em audiência pública na próxima quarta-feira (21), às 19 horas.
O evento ocorrerá de forma híbrida, com possibilidade de participação presencial, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Londrina, e remota, pela internet. Haverá transmissão pelo Youtube e Facebook do Legislativo.
Os interessados em participar da audiência no prédio da Câmara podem fazer o cadastro antecipadamente na aba Cidadania do site do Legislativo (aqui).
No dia da audiência, será publicado link junto com o vídeo de transmissão, no Youtube e Facebook, para aqueles que desejarem fazer uso da palavra por vídeo, pelo aplicativo Zoom. A participação também poderá ocorrer por meio do envio de mensagem em texto ou áudio.