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Lei dos caminhoneiros: STF considerou 11 pontos inconstitucionais

11 jul 2023 às 13:36

A lei dos caminhoneiros, que entrou em vigor em 2015, acaba de passar por uma grande reviravolta. O Supremo Tribunal Federal, depois de oito anos, considerou 11 pontos da lei como insconstitucionais. Todos tratam sobre a jornada de trabalho. 


A medida coloca um ponto final no chamado descanso em movimento, quando o motorista repousa enquanto um colega assume a direção. Segundo as transportadoras, com as mudanças, o custo do frete será impactado.


Armando roda o Brasil transportando máquinas agrícolas. Ele costuma realizar todas as entregas e depois tira dias de descanso com a família. Mas com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que mudou lei dos caminhoneiros, isso não será mais possível. 


A principal mudança é sobre o descanso do motorista. O que antes podia ser acumulado e rendia dias de folga em casa, agora precisa ser descontado após completar o número de horas de serviço semanal. 


Após as mudanças determinadas pelo STF, as empresas não poderão mais usar o sistema de dois motoristas. Descansar no caminhão enquanto um colega dirige agora é proibido, o que impacta diretamente no custo logístico. 


Pesa ainda a falta de segurança nas estradas, que deve aumentar o custo do seguro de cargas. A ausência de estrutura para paradas do descanso semanal em muitas regiões do país também aumenta o risco para os motoristas.