Cidade

Lei em Cascavel permite regularizar ampliações e facilita venda de imóveis

08 abr 2026 às 12:50

Uma lei criada em Cascavel está dando a oportunidade para moradores regularizarem ampliações e mudanças feitas em imóveis fora do projeto original. A medida, sancionada em novembro do ano passado, busca adequar construções ao Código de Obras e à Lei de Uso do Solo do município.


Com o passar do tempo, muitos proprietários acabam realizando melhorias, ampliações ou alterações nas casas, mas nem sempre fazem a devida atualização do projeto junto à prefeitura. O que muita gente não sabe é que essas mudanças precisam estar regularizadas para evitar problemas futuros.


A nova legislação permite que os moradores deixem a documentação dos imóveis em dia, o que traz benefícios diretos — especialmente na hora de vender ou financiar a casa. Instituições financeiras, por exemplo, exigem que o imóvel esteja totalmente regularizado para liberar crédito.


Além disso, a regularização também contribui para garantir que as construções estejam dentro das normas técnicas e em boas condições de uso e segurança.


O prazo para aderir à lei vai até novembro deste ano. A orientação é que os proprietários procurem profissionais habilitados, como engenheiros ou arquitetos, já que o processo exige acompanhamento técnico.


A Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic) também acompanha a iniciativa e tem auxiliado empresários associados. Por meio do serviço “Consulte Mais Arquitetura”, são oferecidas até duas horas de atendimento gratuito com profissionais da área, como forma de orientar sobre o processo de regularização.

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