A licitação para a concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em Cascavel segue sem definição. O município decidiu anular o processo licitatório que estava em andamento, o que deve resultar em mais uma contratação emergencial para a manutenção do serviço.
O processo começou em 2022, mas diversos impasses impediram sua conclusão. A concorrência chegou a ficar paralisada por um ano e meio no Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido a uma medida cautelar solicitada por empresas interessadas na disputa e pelo sindicato dos trabalhadores do setor. Em agosto do ano passado, o TCE determinou que o município poderia escolher entre anular a licitação ou fazer ajustes no projeto. A gestão optou pelas correções para manter o certame.
Entre os problemas apontados pelo tribunal estavam a defasagem nos valores do projeto, falhas na projeção populacional e na geração de resíduos, limitação na formação de consórcios, insuficiência no estudo sobre a capacidade de pagamento do município e a ausência de levantamento de passivo ambiental. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, os ajustes foram realizados, mas a administração decidiu anular o processo para adequá-lo à nova Lei de Licitações.
A concessão previa um contrato de 20 anos, com custo estimado em R$ 1,46 bilhão para o município e exigência de investimentos de R$ 155 milhões por parte da empresa vencedora. Devido à complexidade do processo, a expectativa é que um novo edital seja lançado ainda neste ano.
Enquanto isso, a prefeitura precisará firmar mais um contrato emergencial para manter os serviços, com a OT Ambiental, empresa que já atua na cidade. Somando contratos formais, prorrogações e emergenciais, a empresa opera há 14 anos em Cascavel. O novo contrato emergencial, o terceiro consecutivo, terá custo aproximado de R$ 5,8 milhões por mês.
