A Prefeitura de Londrina abriu um processo licitatório para a contratação de uma empresa especializada no resgate, manejo biológico e transporte de animais silvestres encontrados em situação de risco ou vulnerabilidade nas áreas urbanas e no entorno periurbano do município. A medida tem como objetivo central fortalecer a capacidade de resposta da administração pública diante do aumento de ocorrências envolvendo a fauna nativa em bairros habitados.
O certame, que será realizado na modalidade de pregão presencial com suporte para participação por videoconferência, está agendado para o dia 30 de junho. O edital prevê um teto de investimento estimado em R$ 96,5 mil para a prestação do serviço por um período inicial de 12 meses. A concorrência pública se dará pelo critério de menor preço ofertado, garantindo direito de preferência para microempresas (MEs), empresas de pequeno porte (EPPs) ou microempreendedores individuais (MEIs) sediados em Londrina.
Redes hidrográficas favorecem aparições na cidade
De acordo com o gerente de Parques e Biodiversidades da Secretaria Municipal do Ambiente (Sema), João Paulo Dias, a necessidade de um serviço profissionalizado está diretamente ligada às características geográficas e ambientais singulares de Londrina.
“Nossa área urbana é cortada por mais de 80 corpos d’água cercados por vales de vegetação nativa, além de praças, fundos de vale e unidades de conservação integral que funcionam como verdadeiros corredores ecológicos. Esses espaços abrigam diversas espécies silvestres que, frequentemente, acabam se deslocando para bairros residenciais, vias públicas e estabelecimentos comerciais em busca de alimento ou durante seus deslocamentos sazonais naturais”, explicou o gerente.
Os estudos técnicos preliminares que embasam a contratação projetam uma demanda média de 220 casos anuais no perímetro urbano. A maior parte das ocorrências envolve animais de pequeno porte, com peso inferior a cinco quilos (como gambás, aves e pequenos répteis). A expansão contínua das franjas urbanizadas e a capacidade de adaptação de parte da fauna aos ambientes humanizados têm potencializado os episódios de interação, gerando cenários de risco de atropelamentos, ataques e transmissão de zoonoses para a população e para animais domésticos.
Destinação técnica e conformidade legal
A iniciativa do município também cumpre os parâmetros legais da resolução conjunta da Secretaria do Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Instituto Água e Terra (Sedest/IAT nº 13/2022), que delega aos municípios a responsabilidade primária de resgatar e prestar o primeiro atendimento a animais feridos ou desalojados em áreas urbanas.
O contrato estipula fluxos específicos de destinação para os espécimes capturados:
Animais saudáveis: Aqueles que não demandarem intervenção clínica cirúrgica serão devolvidos imediatamente a habitats naturais apropriados e previamente catalogados pela Sema;
Animais feridos ou debilitados: Serão encaminhados para tratamento médico-veterinário em parceria com as estruturas credenciadas do IAT;
Casos de crimes ambientais: Animais vítimas de tráfico, cativeiro ilegal ou maus-tratos serão entregues diretamente à Polícia Ambiental para a lavratura dos autos de infração.
A expectativa da Sema é que o novo serviço reduza drasticamente o tempo de resposta aos chamados da população, minimize os acidentes viários envolvendo a fauna e gere um banco de dados estatísticos unificado. O mapeamento sistemático dos pontos críticos de aparecimento de animais servirá de subsídio para a elaboração de futuras políticas públicas voltadas à conservação da biodiversidade e ao planejamento urbano sustentável de Londrina.