A Prefeitura de Londrina encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 327/2025, que cria o Programa Cartão Material Escolar, voltado a alunos da rede pública municipal de ensino. A proposta visa garantir o acesso a itens escolares, promover a inclusão social e estimular a educação.
Conforme o projeto, pais ou responsáveis receberão créditos em cartão magnético, de uso exclusivo para compra de materiais definidos pela Secretaria Municipal de Educação (SME). O cartão trará o nome do aluno, o código do SGI e o CPF do responsável legal para controle.
As compras serão realizadas apenas em estabelecimentos cadastrados pela SME, e o valor dos créditos será definido anualmente com base no custo médio dos itens escolares.
O prefeito Tiago Amaral destacou que a iniciativa estimula a economia local, fortalecendo pequenos empreendedores e livrarias de bairro. “Queremos que o dinheiro dos impostos circule dentro da cidade, beneficiando quem gera emprego aqui”, afirmou.
A secretária de Educação, Vânia da Costa, ressaltou que o programa atenderá 48 mil alunos, incluindo CEIs, CMEIs e EJA, com valores variando até R$ 200, conforme a etapa escolar.
O projeto proíbe a compra de materiais de uso coletivo e prevê cancelamento do cartão em casos de uso indevido ou transferência do aluno. Haverá transparência na divulgação dos estabelecimentos credenciados e critérios de avaliação do programa, podendo haver descredenciamento de comerciantes que descumprirem as normas.
