A Prefeitura de Londrina publicou um decreto para formalizar medidas de contenção de despesas e equilíbrio das contas públicas. O município projeta encerrar 2026 com um déficit superior a R$ 200 milhões, e as ações buscam reduzir os gastos e melhorar a gestão dos recursos municipais.
Publicado no Jornal Oficial do Município em 9 de outubro, o Decreto nº 1.230/2026 estabelece regras para o acompanhamento da situação fiscal, a priorização de despesas e a revisão de contratos. Segundo a administração municipal, a continuidade e a qualidade dos serviços públicos essenciais devem ser preservadas.
Decreto prevê bloqueio de parte das despesas
Entre as medidas, está o bloqueio de 30% do saldo de dotações orçamentárias ainda não empenhadas em 30 de setembro, em determinadas categorias de despesas e fontes de recursos. A regra vale para o período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2026, com exceções previstas no próprio decreto.
O texto também determina a análise de contratos em vigor para identificar possibilidades de redução de custos, além de ações para otimizar o uso de veículos e imóveis públicos e diminuir despesas com impressões.
O decreto institui ainda o Comitê de Gestão Orçamentário-Financeiro (CGOF), responsável por acompanhar as medidas e avaliar a evolução das contas municipais.
Prefeitura estabelece limites para horas extras
Outra medida prevê limites de referência para gastos com horas extras durante 120 dias. As secretarias e os órgãos municipais deverão acompanhar a realização dos serviços extraordinários e organizar as escalas de trabalho para respeitar os limites estabelecidos.
As áreas da saúde e da educação deverão formalizar medidas para reduzir as horas extras sem comprometer a continuidade dos serviços essenciais. O decreto também prevê exceções para situações de urgência ou emergência nessas áreas.
Conforme os dados apresentados pela reportagem, a Prefeitura de Londrina gasta, em média, R$ 80 milhões por ano com horas extras.
Sindserv considera medidas tardias
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv) avalia que as medidas de contenção foram adotadas tardiamente.
A entidade também questiona a necessidade de recorrer ao pagamento de horas extras e relaciona a situação à gestão dos recursos humanos, especialmente à organização das escalas e à distribuição dos servidores.
Acompanhamento das contas será mensal
O decreto estabelece a criação do Índice de Acompanhamento Fiscal (IAF), que será calculado mensalmente com base na relação entre as despesas correntes e as receitas correntes do município.
A meta é reduzir o índice para menos de 95% até 31 de dezembro de 2026 e, posteriormente, alcançar um patamar inferior a 90%. Caso a meta parcial não seja atingida, o comitê poderá propor medidas adicionais ao prefeito.
O texto também determina que as ações de ajuste não podem comprometer serviços públicos essenciais, obrigações legais ou judiciais nem os percentuais mínimos de investimento em saúde e educação.
