A Prefeitura de Londrina protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 192/2026, que autoriza a doação de 18 terrenos públicos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Governo Federal. A proposta prevê a construção de 2.649 unidades habitacionais destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social.
Segundo a Cohab-LD, o déficit habitacional de Londrina chega a aproximadamente 60 mil pessoas. Desse total, cerca de 3.500 vivem atualmente em ocupações irregulares em imóveis públicos ou privados.
Projeto prevê quase 2,7 mil moradias
Inicialmente, o projeto prevê a construção de 2.218 unidades habitacionais: 1.000 destinadas ao cadastro habitacional e outras 1.218 como compensação pelo empreendimento Flores do Campo.
Com a inclusão de outras áreas pela Cohab-LD, o número total chega a 2.649 moradias, todas enquadradas na Faixa Urbano 1 do programa Minha Casa, Minha Vida.
Os 18 terrenos selecionados já atendem aos critérios estabelecidos pela Caixa Econômica Federal e possuem infraestrutura básica, como pavimentação, saneamento, energia elétrica e transporte público.
As áreas, no entanto, ainda não contam com equipamentos públicos, como unidades de saúde, escolas ou outros serviços, o que, segundo a Prefeitura, gera custos de manutenção para o Município.
Quem poderá receber as moradias?
A seleção das famílias deverá seguir os critérios estabelecidos pela Portaria nº 738/2024, do Ministério das Cidades, levando em consideração o perfil socioeconômico dos candidatos.
Entre os critérios de prioridade estão famílias chefiadas por mulheres, com crianças, pessoas com deficiência ou idosos, além de moradores de áreas consideradas de risco para deslizamentos e inundações.
Famílias que recebem Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão isenção do pagamento das prestações e poderão ter o imóvel quitado.
Projeto aguarda votação na Câmara
O PL 192/2026 tramita em regime de urgência e ainda precisa ser analisado e votado pelos vereadores. Caso seja aprovado e sancionado dentro do prazo estabelecido pelo Ministério das Cidades, a Prefeitura poderá dar continuidade às medidas para implantação dos empreendimentos.
As 2.649 unidades previstas para Londrina representam mais de 60% das 3.350 moradias destinadas pelo FAR ao Paraná.