O Superior Tribunal Federal - STF decidiu nesta quinta-feira (08), dar autonomia aos municípios e estados para tomar decisões a respeito da realização de atividades religiosas, como cultos e missas.

O julgamento foi realizado devido a uma ação do Partido Social Democrático - PSD, que pedia pela derrubada do decreto estadual de São Paulo que proibiu cultos e missas presenciais em templos e igrejas.

Na semana passada o Ministro Nunes Marques impediu que celebrações em templos e igrejas fossem vetadas por estados, municípios e Distrito Federal em razão da pandemia, após solicitação da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure). Dois dias depois, o Ministro Gilmar Mendes tomou decisão diferente a de Nunes Marques, e vetou o pedido do PSD, para a derrubada da proibição pelo decreto estadual em São Paulo. O tema então foi enviado para o plenário do STF, onde hoje os ministros votaram, e decidiram por 9 a 2, que municípios e estados tem sim autonomia para editar decretos proibindo a realização de eventos de cunho religioso.

Votaram contrários, os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli.

Como fica em Cascavel

A situação em Cascavel não se altera com a decisão do STF. O decreto municipal que está em vigor, permite a realização de celebrações religiosas que respeitem as recomendações de distanciamento e utilização dos itens de segurança para evitar a disseminação da Covid-19. Além disso, os locais que realizam atividades religiosas tem atendido com capacidade reduzida, devido ao decreto municipal. 

Não há previsão de que o decreto seja editado proibindo atividades religiosas.