Moradores de Apucarana atingidos pelo temporal de 21 de setembro poderão solicitar o saque de até R$ 6.220 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Governo Federal publicou nesta terça-feira (20), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 3.591, que reconhece oficialmente a situação de emergência no município.

A medida abre caminho para a liberação do Saque Calamidade do FGTS, destinado a trabalhadores que tiveram as residências atingidas por desastres naturais e atendam aos critérios estabelecidos pela Caixa Econômica Federal.

Apesar do reconhecimento, os pedidos ainda dependem da habilitação de Apucarana no sistema da Caixa. A orientação da Prefeitura é que os moradores aguardem a confirmação oficial antes de encaminhar as solicitações.

Quem poderá sacar o FGTS?

O benefício não será liberado automaticamente para todos os trabalhadores da cidade. Poderão solicitar o recurso aqueles que tiverem saldo disponível em contas ativas ou inativas do FGTS e comprovarem residência em uma das áreas atingidas pelo temporal, conforme o mapeamento reconhecido pelas autoridades.

O valor máximo é de R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível e sujeito às regras aplicáveis. Também é necessário respeitar o intervalo exigido entre saques pelo mesmo motivo, conforme as normas do benefício.

O reconhecimento federal da emergência permite que a Caixa avance nos procedimentos para habilitar o município e analisar os pedidos individuais.

Como solicitar o Saque Calamidade?

Quando Apucarana estiver habilitada, o pedido poderá ser feito pelo aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. Conforme as orientações divulgadas pela Prefeitura, o procedimento poderá ser realizado digitalmente, sem necessidade de comparecer a uma agência, observadas as opções disponibilizadas pela instituição financeira.

O trabalhador deverá acessar a opção de solicitação de saque por calamidade pública, selecionar Apucarana quando o município estiver disponível e anexar os documentos exigidos.

Entre os documentos necessários estão:

• Documento oficial de identificação com foto;

• CPF;

• Comprovante de residência em nome do trabalhador, dentro do período exigido;

• Dados de uma conta bancária para receber o dinheiro.

Se o comprovante estiver em nome do cônjuge ou companheiro, poderá ser solicitada documentação que comprove o vínculo, como certidão de casamento ou escritura pública de união estável.

O prazo para solicitar o benefício é de até 90 dias após a publicação do reconhecimento federal, ocorrida em 20 de outubro. A efetivação dos pedidos, porém, depende da habilitação do município pela Caixa.

Prefeitura vai orientar moradores

Para ajudar quem tiver dificuldades com o aplicativo ou com a documentação, a Prefeitura de Apucarana prevê atendimento de orientação nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e na Central do Cadastro Único, localizada na região central, próxima ao Terminal Rodoviário.

As equipes deverão auxiliar os moradores no acesso aos canais digitais e no encaminhamento da documentação exigida.

A administração municipal também alerta para tentativas de golpe. A recomendação é utilizar apenas os canais oficiais da Caixa e não compartilhar senhas, documentos ou informações bancárias com desconhecidos. A solicitação não exige o pagamento de intermediários.

Reconhecimento ocorre após temporal de setembro

O temporal que atingiu Apucarana em 21 de setembro provocou danos em residências, estabelecimentos comerciais e estruturas públicas. O fenômeno foi acompanhado de granizo e ventos que chegaram a aproximadamente 125 km/h, segundo informações da Prefeitura.

Com o reconhecimento federal da situação de emergência, o município também poderá buscar recursos para recuperar estruturas públicas danificadas. Para os moradores que tiveram prejuízos nas residências, o Saque Calamidade representa uma possibilidade adicional de acesso a recursos para reparos e reconstrução.

A liberação individual dependerá da análise documental e da aprovação da Caixa Econômica Federal.