Cidade

Moradores de Londrina poderão avaliar atuação da Câmara Municipal

19 nov 2026 às 15:35

Os moradores de Londrina poderão participar, a partir desta sexta-feira (13), de uma consulta pública promovida pela Câmara Municipal. A iniciativa reúne duas perguntas: uma sobre a atuação do Legislativo ao longo de 2026 e outra a respeito do novo Código Ambiental da cidade. As respostas poderão ser enviadas até 30 de novembro.


A participação ocorre pela internet, em duas páginas disponibilizadas pelo Legislativo. Na primeira, os cidadãos podem registrar como avaliam o trabalho desenvolvido pela Câmara neste ano. A segunda é dedicada à proposta de atualização das regras ambientais do município.


O levantamento também integra as ações exigidas pelo Programa de Avaliação das Câmaras Municipais (Prolegis), do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que prevê mecanismos de participação da população e acompanhamento da atividade legislativa.


Código Ambiental passou pela Câmara

O projeto que atualiza o Código Ambiental de Londrina (PL 231/2023) foi aprovado pelos vereadores em duas votações e encaminhado para análise do prefeito em 11 de novembro.


Entre as mudanças previstas está a implantação do Zoneamento Ambiental Municipal (ZAM), instrumento que deverá começar a ser elaborado em até seis meses após a publicação da lei.


A proposta também reorganiza as regras para áreas próximas a cursos d'água. As atuais faixas sanitária e verde de uso múltiplo dariam lugar ao Setor Especial de Fundo de Vale, com largura mínima de 30 metros ao longo das Áreas de Preservação Permanente (APPs).


Outra alteração prevista é a retirada da exigência de transferência de uma área preservada adicional em localidades que já estejam abrangidas pelas faixas de proteção.


Como participar

A consulta fica aberta até 30 de novembro.

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