Cidade

MPF aplica multa para a concessionária Viapar por descumprimento de contrato

22 out 2024 às 12:12

O Ministério Público Federal aplicou uma multa de R$ 222 milhões de reais à concessionária Viapar por não finalizar a obra de construção do contorno de Arapongas, na região norte do estado. A obra estava prevista para ser executada na BR- 369 pela concessionária durante os antigos contratos de concessão, o que não foi cumprido pela empresa.


O contorno de Arapongas foi planejado para desafogar o trânsito intenso de caminhões e veículos pesados da cidade. Essas melhorias foram confirmadas em um acordo celebrado pela Justiça Federal, a Viapar e o Estado em 2021, ano em que a concessionária terminou contrato de operação naquele trecho. Mesmo após o término do contrato, a concessionária descumpriu parcialmente o que havia sido acordado com o Governo do Paraná e o DER, Departamento de Estradas e Rodagem.


O cálculo da multa compensatória imposta à Viapar leva em consideração o valor do projeto, que na época, era estimado em R$ 140 milhões, além de juros e correções.


Até o momento, a assessoria da concessionária Viapar não se manifestou sobre o caso.