O Ministério Público do Paraná (MPPR) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (30), três operações simultâneas para investigar um suposto esquema de fraudes em licitações, corrupção, cartel e lavagem de dinheiro envolvendo contratos públicos de pavimentação em Pato Branco, no Sudoeste do Estado.
As ações, conduzidas pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e pela 1ª Promotoria de Justiça de Pato Branco, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriram 17 mandados de busca e apreensão nas cidades de Pato Branco, Francisco Beltrão, Vitorino, Curitiba e Coronel Vivida.
Além das buscas, a Justiça determinou o afastamento cautelar de um servidor comissionado da Prefeitura de Pato Branco e o cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra um dos investigados.
As investigações foram divididas em três frentes. A primeira, denominada Operação Agregados, apura a atuação de empresas do setor de pavimentação que teriam formado um cartel para fraudar licitações públicas. Segundo o MPPR, um ex-vereador, atualmente ocupando cargo de direção na prefeitura, teria sido cooptado para dificultar a implantação de uma usina municipal de asfalto, preservando os interesses econômicos das empresas investigadas.
Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos R$ 31 mil em dinheiro e R$ 51 mil em cheques.
Já a Operação Homens de Bem investiga um grupo empresarial suspeito de manipular licitações milionárias de obras de pavimentação. Conforme o Ministério Público, empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico elaboravam projetos doados ao município, que posteriormente serviam de base para licitações vencidas pelas próprias empresas ligadas ao esquema. A Justiça determinou a suspensão dos contratos vigentes, dos pagamentos pendentes e proibiu o grupo de celebrar novos contratos com o poder público.
A terceira fase, chamada Operação Situação Precária, apura possíveis fraudes na execução de obras de asfalto em bairros de vulnerabilidade social. Laudos técnicos apontaram falhas graves, como ausência de serviços pagos, problemas na drenagem, rachaduras, afundamentos em calçadas e irregularidades na pavimentação. Segundo o MPPR, 91,67% das amostras analisadas foram reprovadas quanto à compactação e espessura do revestimento asfáltico, apesar de a empresa ter recebido integralmente pelos serviços.
Em razão das suspeitas, a Justiça também proibiu a empresa investigada e seu representante de contratar com a administração pública, além de suspender outros três contratos firmados com o município.
Paralelamente às operações, um dos investigados foi preso preventivamente. De acordo com a Promotoria, ele é suspeito de fraudar o cumprimento de pena imposta anteriormente por crime licitatório, utilizando a estrutura de sua empresa e terceiros para simular a prestação de serviços comunitários, obtendo de forma irregular a extinção da pena.
As investigações seguem em andamento para apurar a responsabilidade dos envolvidos e identificar a extensão do suposto esquema de fraudes em contratos públicos na região.