O Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou, na última terça-feira, 11 de março, uma ação civil pública contra o Estado do Paraná para garantir o fornecimento de aparelhos auditivos a pacientes dos municípios de Cascavel, Lindoeste e Santa Tereza do Oeste. Atualmente, 402 pessoas aguardam a entrega dos dispositivos, essenciais para a reabilitação de pacientes com deficiência auditiva que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). A ação, que já foi recebida pela Justiça, tramita na Vara da Fazenda Pública de Cascavel.
A iniciativa do MPPR surgiu após investigações que apontaram falhas na disponibilização desses equipamentos pela rede pública de saúde. A apuração teve início a partir de uma representação que relatava a demora excessiva na entrega, manutenção e substituição dos aparelhos auditivos pelas clínicas conveniadas ao poder público. Esses aparelhos são fundamentais para a recuperação da audição de pessoas que necessitam de um atendimento especializado.
Na ação, a 9ª Promotoria de Justiça de Cascavel destacou que a falta de um protocolo claro e específico para o fornecimento dos Aparelhos de Amplificação Sonora Individual (AASI), além da ausência de um controle eficaz da fila de espera, agrava o problema e prejudica a saúde auditiva dos pacientes. O Ministério Público também alega que a 10ª Regional de Saúde não tem fiscalizado de maneira adequada a execução do programa, comprometendo a qualidade do atendimento e os direitos dos usuários do SUS.
O MPPR solicitou que o fornecimento dos aparelhos seja garantido por meio da apresentação de receita médica, tanto para as 402 pessoas já identificadas na ação quanto para todos os outros pacientes que necessitam do dispositivo e ainda aguardam atendimento. A medida busca assegurar a efetivação do direito à saúde e ao tratamento adequado para aqueles que dependem do sistema público de saúde para a correção de problemas auditivos.
