O Ministério Público do Paraná (MPPR) recebeu 18 denúncias de possíveis práticas de discriminação motivadas por posicionamentos políticos em oito municípios do estado. Diante dos registros, o órgão publicou uma nota técnica para orientar promotores sobre a apuração de casos de boicotes contra comerciantes, empresas e trabalhadores. Em âmbito nacional, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou uma campanha para informar profissionais sobre seus direitos e os canais de denúncia.
A iniciativa do MTE prevê o envio de mensagens pela Carteira de Trabalho Digital, com orientações sobre liberdade de escolha política e os meios disponíveis para denunciar ameaças, constrangimentos ou discriminação no ambiente profissional.
A campanha reforça que trabalhadores não podem ser ameaçados, demitidos ou sofrer represálias por causa do candidato escolhido ou de suas convicções políticas. As denúncias podem ser registradas pelo endereço assedioeleitoral.trabalho.gov.br.
Denúncias no Paraná
A atuação do MPPR foi motivada por 18 denúncias recebidas por meio do Disque 100 e de correio eletrônico. Os registros envolvem oito municípios: Cascavel, com três ocorrências, e Londrina e Curitiba, com duas cada. Também foram relatados casos em Astorga, Itambé, Jaguariaíva, Matinhos e Toledo.
A análise aponta possíveis práticas de discriminação contra pessoas das regiões Norte e Nordeste, injúria e discriminação racial, intolerância contra religiões de matriz africana e boicotes econômicos relacionados a posicionamentos políticos.
Encaminhada aos promotores na quarta-feira (28), a nota técnica orienta a diferenciação entre manifestações legítimas de opinião e campanhas que busquem excluir pessoas ou empresas do mercado por suas convicções políticas.
Orientações para investigação
O documento recomenda a identificação dos responsáveis pelas ações e a preservação de provas digitais, como publicações, mensagens e registros de perfis.
Conforme as circunstâncias de cada caso, poderão ser adotadas medidas como abertura de inquérito civil, emissão de recomendações, celebração de acordos ou ajuizamento de ações. A nota também prevê o encaminhamento de situações relacionadas às relações de trabalho ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
