O Ministério Público do Paraná (MPPR) promove nesta sexta-feira, 9 de janeiro, uma audiência pública em Ibiporã para orientar a população sobre os riscos dos loteamentos clandestinos no município. A iniciativa é da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca e busca esclarecer dúvidas e prevenir prejuízos a compradores de imóveis irregulares.

A audiência é aberta à comunidade, não exige inscrição prévia e será realizada às 9h30, no plenário do júri do Fórum de Ibiporã. Durante o encontro, a Promotoria de Justiça irá apresentar informações e orientações sobre os cuidados necessários na aquisição de imóveis e lotes, especialmente em áreas rurais.

A realização da audiência foi motivada pelo crescimento de empreendimentos imobiliários em loteamentos irregulares, que vêm sendo comercializados no município. Entre as irregularidades identificadas estão o fracionamento indevido do solo, em desacordo com o módulo rural mínimo, a supressão irregular de vegetação, a alteração de cursos de rios e nascentes, além de construções sem autorização legal.

A situação já resultou no ajuizamento de quatro ações civis públicas, na expedição de três recomendações administrativas e na tramitação de outros quatro procedimentos administrativos relacionados ao parcelamento irregular do solo em Ibiporã.

Mais informações sobre a audiência pública do MPPR podem ser obtidas junto à Promotoria de Justiça de Ibiporã, pelo telefone (43) 3258-5402 (WhatsApp).