A Câmara Municipal de Londrina realizou nesta segunda-feira (11) uma audiência pública para discutir mudanças nas regras do comércio ambulante na cidade. O principal ponto debatido foi o projeto de lei nº 296/2025, que prevê a possibilidade de trailers permanecerem estacionados em espaços públicos autorizados pela CMTU sem necessidade de retirada diária.
Atualmente, o Código de Posturas de Londrina exige que os trailers sejam removidos ao final do expediente. A proposta apresentada pela vereadora Jessicão (PL) busca flexibilizar essa exigência para facilitar a rotina dos trabalhadores ambulantes.
Segundo a parlamentar, muitos comerciantes enfrentam dificuldades operacionais, problemas de saúde e até prejuízos causados pelo deslocamento diário dos equipamentos.
Durante a audiência, representantes dos ambulantes afirmaram que a proposta não transforma os pontos em comércio fixo. A defesa é de que os trailers continuam sendo veículos móveis e licenciados, com direito ao uso das vagas públicas.
A Associação dos Ambulantes de Londrina também sugeriu que o projeto incorpore pontos de flexibilização previstos em outra proposta enviada pela Prefeitura.
O prefeito Tiago Amaral (PSD) encaminhou à Câmara o projeto de lei nº 107/2026, que trata do mesmo tema, mas com regras mais rígidas.
A proposta do Executivo prevê autorizações excepcionais e temporárias, sujeitas à análise técnica da CMTU. O texto também amplia o período de ausência permitido aos ambulantes e autoriza, em casos específicos, mesas e cadeiras próximas aos trailers.
O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial reconheceu a legalidade das propostas, mas recomendou regras mais claras para a concessão das autorizações.
Entre as sugestões estão:
- criação de critérios objetivos
- transparência nas liberações
- possibilidade de cobrança pelo uso do espaço público
- chamamento público para ocupação das vagas
A população ainda pode enviar sugestões sobre o projeto até esta terça-feira (12) pelo site oficial da Câmara de Londrina. Os textos seguem agora para análise das comissões internas antes de eventual votação em plenário.