A Justiça condenou o Município de Cascavel ao pagamento de R$ 70 mil por danos morais coletivos, após ação civil pública do Ministério Público do Paraná (MPPR). A condenação se deu pela omissão de informações à população sobre a contaminação de 22 fontes públicas de água nos anos de 2015 e 2016.
De acordo com o MPPR, o então secretário de Saúde do município recebeu laudos técnicos que apontavam a contaminação, mas optou por não informar a população nem adotar medidas imediatas para interromper o uso da água. Essa atitude expôs os moradores ao consumo de água imprópria, aumentando os riscos de doenças.
Segundo a decisão, “o Município de Cascavel não adotou, à época, qualquer medida imediata para fazer cessar o abastecimento nos locais afetados e o consumo pela população, nem mesmo para informar a coletividade sobre a falta de potabilidade da água”.
As primeiras ações para resolver o problema só começaram em 2018, com a contratação da Sanepar para cuidar das nascentes. A Justiça destacou a demora do município em cumprir seu dever de fornecer água potável e proteger a saúde pública.
O valor da indenização será destinado ao Fundo Municipal de Saúde, para apoiar ações de prevenção a doenças transmitidas pela água. A decisão ainda pode ser contestada.
