Arapongas recebe, na próxima quinta-feira (5), uma edição do mutirão Concilia Paraná, promovido pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). Os atendimentos serão realizados gratuitamente, das 10h às 16h, na Prefeitura Municipal, localizada na Rua Garças, 750, na região central. A iniciativa vai oferecer orientação jurídica e atendimento presencial aos moradores.

A ação será voltada principalmente à resolução de questões da área de Família, com possibilidade de acordos em casos de divórcio, dissolução de união estável, guarda de filhos, pensão alimentícia e regulamentação de visitas. O mutirão também contará com serviços relacionados à solicitação de certidões, correção de registros civis e testes de DNA.

A realização da atividade busca ampliar o acesso da população aos serviços da Defensoria, já que Arapongas não possui uma unidade ou atendimento regular da instituição. Com a iniciativa, os moradores poderão receber assistência jurídica presencial sem precisar contar com uma estrutura permanente do órgão no município.

O mutirão é coordenado pela Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento (AEMA) e tem como foco localidades com demanda por serviços jurídicos gratuitos. A proposta é facilitar o encaminhamento de conflitos por meio de soluções extrajudiciais, além de atender pessoas em situação de vulnerabilidade e contribuir para a garantia de direitos.

Documentos necessários

Para receber atendimento, é necessário apresentar documento pessoal com foto, RG e CPF, comprovante de residência atualizado e comprovante de renda, como carteira de trabalho, holerite ou inscrição no CadÚnico.

Conforme o tipo de solicitação, também podem ser necessários documentos específicos, como certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos, registros civis originais e comprovantes relacionados ao direito que a pessoa pretende resolver.