Em vigor desde 1º de março, o decreto nº 10.977, assinado pelo presidente da República em fevereiro deste ano, cria um documento único de identidade para cada brasileiro, diferente de como era feito até então, quando cada estado tinha seu próprio registro, que permitia que as pessoas pudessem ter até 27 documentos de identificação, sendo um por estado. Com a nova carteira de identidade nacional, o número utilizado será o do CPF, que já é nacional e pode ajudar a coibir fraudes.
“A carteira de identidade nacional é a modernização do sistema atual de registros de identidade, unificando a numeração e as informações que serão compartilhadas com os serviços de identificação de todos os Estados e Distrito Federal. Ela terá elementos de segurança que dificultam a falsificação e facilitam a verificação de autenticidade”, garante o advogado criminalista, Luiz Fernando Stoinski.
Segundo o advogado, o sistema atual de emissão de identidade, que permite que cada cidadão tire um documento por Estado, facilitava a aplicação de golpes, dificultava a identificação de pessoas foragidas e possibilitava a falsificação do documento. “É difícil dizer que a carteira de identidade nacional será infalível, mas com certeza é um avanço na modernização desse sistema e dificultará a vida de pessoas mal-intencionadas”, acrescenta Stoinski.
Emissão
O decreto já está em vigor desde 1º de março deste ano, porém, os institutos de identificação das 27 unidades federal têm até 6 de março de 2023 para se adequarem. A emissão é gratuita e, além do documento físico, o cidadão também poderá obter uma versão digital por meio do aplicativo Gov.br.
Tanto a física quanto a digital terão um QR Code. Ao escaneá-lo, será possível verificar a impressão digital da pessoa, entre outras informações. Outras informações também estarão disponíveis para consulta, como o estado e órgão emissor, o nome, a filiação, o sexo, a nacionalidade, o local e a data de nascimento, uma foto no formato 3X4, e a assinatura do dirigente do órgão expedidor.
