Faltam cerca de dois meses para os leilões dos lotes 3 e 6 das concessões de rodovias do Paraná. O assunto discutido há anos, porém, ainda provoca questionamentos, dada a importância do impacto que essa contratação terá na vida dos paranaenses. Na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Luiz Claudio Romanelli elaborou um pedido de informações sobre o prazo das concessões de rodovias no Paraná. O ofício é dirigido para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) e requer esclarecimentos sobre a possibilidade da extensão dos novos contratos de pedágio por 60 anos. Segundo Romanelli, a lei 20.668/21, aprovada pela Assembleia Legislativa, autorizou o Governo do Paraná a delegar trechos de rodovias estaduais para a União por um prazo máximo de 30 anos.
De outra parte, o acórdão 1.592/24, do TCU, que analisou a desestatização dos Lotes 3 e 6, considera a possibilidade de exploração das estradas que cortam o Estado por seis décadas, com prazo inicial de 30 anos. O acórdão diz o seguinte:
“3.3 O presente Contrato poderá ser prorrogado por uma única vez, inclusive de forma antecipada, a critério do Poder Concedente e de comum acordo com a Concessionária, por no máximo 30 (trinta) anos, nos termos da legislação vigente e em conformidade com os critérios e procedimentos estabelecidos em normativo específico.”
Os convênios assinados pelo Governo do Estado e o Ministério dos Transportes, para a delegação de rodovias dos Lotes 1 e 2, que foram licitados no ano passado e já estão em vigor, tratam de prazos de 30 anos, com mais cinco prorrogáveis. A possibilidade de duração das concessões dos lotes 3 e 6 até 2085, caso prorrogadas, não foram tratadas com o setor produtivo ou com a população.
O Lote 3 cobre 569,7 km de rodovias, conectando importantes trechos como Mauá da Serra a Londrina e Sertanópolis e também interligando o Paraná a Santa Catarina e São Paulo. O projeto prevê investimentos de quase R$ 16 bilhões. As melhorias planejadas incluem a duplicação de 132,6 km de rodovias, a adição de 24,6 km de faixas adicionais e a construção de 61,7 km de vias marginais, entre outras intervenções.
Já o lote 6 impacta as regiões oeste e sudoeste. Está planejada a duplicação de 462,4 km, mais da metade dos 662,1 km de rodovias a serem concedidos. Também serão adicionados 31,4 km de faixas adicionais e 87,1 km de vias marginais. A concessão abrange trechos estratégicos que conectam o Paraná a outros países, como a ligação com as Pontes da Amizade e da Fraternidade, em Foz do Iguaçu, que unem o Brasil ao Paraguai e à Argentina, respectivamente. O investimento previsto é superior a R$ 20 bilhões.
A disputa pelo Lote 3 está agendada para 12 de dezembro, enquanto a do Lote 6 será 7 dias depois, em 19 de dezembro. O cronograma prevê que as empresas vencedoras assinem os contratos em abril de 2025, com a operação iniciando 30 dias depois.
As novas concessões poderão contar com uma novidade: o sistema free-flow. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as novas regras para implementação do sistema, que traduzindo significa fluxo livre. É um modelo de pedágio eletrônico que deve substituir as tradicionais praças de pedágio nas rodovias do país e vai permitir que motoristas passem pelos pontos de cobrança de pedágio automático, sem necessidade de qualquer parada nas cabines para o pagamento da tarifa. O sistema cobrará dos motoristas apenas pelos trechos percorridos na rodovia. Segundo o vice-presidente do Programa Oeste em Desenvolvimento, a novidade é positiva para a região Oeste, principalmente pelo lote 5, que inclui o trecho entre Cascavel e Toledo e poderá contar com o novo sistema.