Durante a sessão desta quinta-feira (20), a Câmara Municipal de Londrina votou e aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei (PL), que ajusta a Lei de Diretrizes Orçamentárias para viabilizar melhorias nos salários e planos de carreira dos Guardas Municipais (GMs). Apresentado pelo Executivo em regime de urgência, o projeto visa garantir os recursos necessários para atender às reivindicações da categoria.
Uma das propostas discutidas é a utilização de recursos de precatórios, condicionados à aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em trâmite no Senado. Alternativamente, há a possibilidade de realocação de aproximadamente R$18 milhões de secretarias municipais, como a da Saúde, no orçamento de 2025, o que impactaria a folha salarial.
A segunda votação do PL 118 está agendada para a próxima terça-feira, quando, se aprovado, abrirá caminho para a discussão dos PLs 111 e 112, que ajustam os salários em 27,12% e tratam do plano de carreira da categoria, respectivamente. Além desses, o Executivo busca aprovar um projeto adicional para gratificação de serviços da ACESF, enfrentando pressão devido aos prazos em um ano eleitoral.
Os projetos de lei direcionados à Guarda Municipal atendem a uma demanda antiga da categoria, que desempenha múltiplas funções, incluindo fiscalização de trânsito, porém, recebe remuneração inferior à dos agentes da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) para atividades semelhantes.
A expectativa é que a próxima semana seja decisiva para definir os rumos das políticas salariais e de carreira dos GMs em Londrina, refletindo um debate complexo sobre a gestão orçamentária e as prioridades municipais.
