A Câmara Municipal de Londrina discute nesta quinta-feira (19) um Projeto de Lei que obriga supermercados de médio e grande porte a disponibilizarem caixas exclusivos para atender pessoas com autismo, deficiência ou mobilidade reduzida. A regra vale para estabelecimentos com mais de cinco caixas e determina que o espaço esteja devidamente sinalizado com os símbolos de acessibilidade. Em caso de descumprimento, o mercado poderá ser multado em R$ 2 mil, valor que dobra em caso de reincidência.

O objetivo do vereador Sídnei Matias (Avante), autor da proposta, é evitar que pessoas com hipersensibilidade enfrentem filas comuns e situações de estresse. Segundo o texto, os mercados não precisarão contratar novos funcionários, apenas destinar um dos guichês já existentes para uso exclusivo desse público.

Se aprovada, a lei dará às empresas um prazo de 90 dias para adequação. Embora o atendimento prioritário já esteja previsto na legislação, o parlamentar afirma que a prioridade nem sempre é respeitada no dia a dia. O Procon Londrina concordou com a proposta e será responsável pela fiscalização dos estabelecimentos.

O projeto já passou pelas comissões da Câmara e agora precisa de 10 votos em plenário para se tornar lei.