Cidade

Prefeito de Cascavel assina o Decreto da Liberdade Econômica nesta terça-feira

29 mar 2021 às 16:35

Nesta terça-feira (30), as 9h, no Auditório do Paço Municipal, o prefeito Leonaldo Paranhos irá assina o Decreto da Liberdade Econômica.

O decreto  é  a regulamentação municipal da lei federal que instituiu  o direto à livre iniciativa  e a intervenção  mínima  do Estado na abertura  e formalização  de novas empresas. O microempreendedor individual não  necessita  mais de licenciamento, nem mesmo do pagamento de quaisquer taxas para  o município  de Cascavel  referente a abertura, manutenção  e baixa.

Outros decretos serão assinados no evento, entre eles o que prorroga e regulamenta a isenção do alvará.

O evento segue os protocolos sanitários em razão da pandemia.

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