O prefeito de Cascavel, Renato Silva (PL), foi pessoalmente à Câmara Municipal na manhã desta sexta-feira (15) protocolar o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. Ele foi recebido pelo presidente do Legislativo, vereador Tiago Almeida (Republicanos), que recebeu o projeto de lei.

O que aconteceu?

O chefe do Executivo esteve no Gabinete da Presidência acompanhado de Fernando Scalon, secretário de Planejamento e Gestão, e de Carla Rodrigues, diretora de Planejamento, Orçamento e Captação de Recursos da Prefeitura. O protocolo do PPA dá início ao processo de elaboração orçamentária para 2026.

“O Plano Plurianual é o principal instrumento que vai guiar as ações e as metas do governo pelos próximos quatro anos. Ele é um dos instrumentos orçamentários, além da LDO e da LOA, e abarca os próximos anos da gestão do prefeito Renato Silva”, explicou o secretário Fernando Scalon. A Prefeitura cumpriu a data legal para entrega do PPA, que é até o dia 15 de agosto do primeiro ano da gestão municipal.

Já de posse do projeto de lei, o presidente Tiago Almeida vai agora dar andamento ao processo legislativo. “Seguindo o que determina a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara, nós vamos agora encaminhar a PPA para receber parecer da Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, para a Comissão de Finanças e Orçamento, para que a gente possa colocar o quanto antes em pauta para votação dos vereadores”, disse ele.

O PPA no processo orçamentário

O projeto com o Plano Plurianual foi protocolado como Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 128/2025. O principal dado financeiro é a previsão de receita do município, estimada em R$ 2,8 bilhões em 2026, e com progressões anuais chegando até quase R$ 3,3 bilhões para o ano de 2029.

O primeiro passo para construção do plano de médio e longo prazo foi a realização de uma audiência pública na Prefeitura. Agora o processo segue na Câmara com a tramitação nas comissões pertinentes, emissão de pareceres e proposição de emendas pelos vereadores.

No PPA precisam estar previstos de forma detalhada todas as obras, atividades e projetos, receitas e despesas que serão realizadas ao longo do próximo quadriênio. Assim, o Poder Executivo realiza o planejamento de médio e longo prazo.

O passo seguinte é a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é a última etapa na formulação do Orçamento Municipal, devendo estar em sintonia perfeita com o PPA e com a LDO, os quais foram planejados pelo Poder Executivo, aprovados pelo Poder Legislativo, e apresentados em audiências públicas à comunidade.

Todo o processo precisa seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal e é garantida a transparência da gestão fiscal, com ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, aos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias. A população pode e deve ter acesso aos documentos e participar das audiências públicas, fazer questionamentos e tirar dúvidas.