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Prefeito Tiago Amaral veta projeto de lei que converte multas em doação de sangue

PL de autoria do vereador Deivid Wisley previa que motoristas pudessem trocar multas leves por doações em hemocentros
14 jan 2026 às 12:05
Por: Portal Tarobá

O prefeito de Londrina, Tiago Amaral, vetou o Projeto de Lei 22/2025, de autoria do vereador Deivid Wisley (Republicanos), que permitiria a conversão de multas de trânsito em doações de sangue. O projeto, aprovado em segundo turno no final de novembro, valeria apenas para penalidades aplicadas pela CMTU e pela Guarda Municipal, permitindo que motoristas transformassem multas leves ou médias em ações de solidariedade mediante doação em hemocentros vinculados ao Ministério da Saúde.


A proposta previa que homens comprovassem duas doações e mulheres uma doação nos 12 meses anteriores à solicitação para ter direito à isenção de pontos na carteira. Após a comprovação, os pontos correspondentes seriam eliminados do registro do condutor, mediante apresentação de certificado emitido pelo hemocentro.


O veto do prefeito Tiago Amaral alegou inconstitucionalidade formal e material, citando que o projeto violava o princípio da separação de poderes, já que leis sobre a gestão da administração pública devem ser de iniciativa do Executivo


Além disso, destacou que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não prevê a conversão de multas em doações de sangue, tornando a medida incompatível com a legislação federal. A prefeitura também apontou inviabilidade administrativa, por não definir critérios objetivos de equivalência entre multas e doações e nem mecanismos de controle e fiscalização.


O vereador Deivid Wisleyrelator do projeto, afirmou que o projeto não é incompatível com a lei federal, pois legisla sobre penalidade aplicadas por órgãos municipais. Além disso, ele informou que pretende levar o veto ao Plenário da Câmara para tentar derrubá-lo. 

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