A Prefeitura de Londrina informou, por meio de nota, que ainda não foi formalmente notificada sobre a denúncia do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma) a respeito do suposto uso irregular de verbas do fundo ambiental. O Executivo municipal declarou que aguardará o recebimento oficial das informações para conhecer integralmente os apontamentos e, somente então, manifestar-se sobre o mérito do caso. A administração reforçou que atua com responsabilidade na gestão dos recursos públicos e que prestará todos os esclarecimentos necessários aos órgãos competentes assim que for solicitada.
A manifestação da prefeitura ocorre após o Consemma acionar o Ministério Público do Paraná (MPPR) para apurar um desvio de finalidade na aplicação de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA). De acordo com o órgão colegiado, R$ 15,8 milhões foram utilizados indevidamente para cobrir despesas da Secretaria Municipal de Educação. O ofício foi encaminhado à 20ª Promotoria de Justiça de Londrina e pede a análise sobre a legalidade do ato e a eventual configuração de improbidade administrativa.
A denúncia aponta que as transferências ocorreram sem a deliberação do conselho, sem autorização legislativa específica e sem transparência. O objetivo original do fundo é financiar projetos voltados ao uso sustentável dos recursos naturais, à recuperação da qualidade ambiental e à melhoria da infraestrutura verde na cidade. Segundo o Consemma, o emprego do montante em gastos rotineiros de outra pasta desrespeita os mecanismos legais de controle e governança.
Auditoria e os gastos identificados
A suposta irregularidade foi detectada após a análise do relatório de despesas do fundo referente ao ano de 2025 e dos extratos bancários do primeiro trimestre de 2026.
O documento de 2025 revelou que R$ 8,1 milhões foram empenhados em dotações da Educação sem registro pela Secretaria Municipal do Ambiente (Sema), sendo que R$ 7,3 milhões foram efetivamente pagos até o fim daquele ano.
As contas bancárias do fundo registraram movimentações expressivas que somaram mais de R$ 7 milhões em apenas três dias do mês de dezembro.
As verbas retiradas teriam sido destinadas ao custeio de serviços básicos e fornecedores da área educacional. Entre os gastos identificados com indício de desvio estão o pagamento de fornecedores de merenda escolar, contas de energia elétrica, água, esgoto e telecomunicações. Os recursos também financiaram repasses a entidades de educação infantil e assistência social, além de contratos de limpeza, apoio administrativo, manutenção e locação de imóveis.
Impacto nas políticas ambientais
O Consemma explicou que existia um plano aprovado para aplicar o dinheiro em melhorias práticas na cidade, como investimentos em parques urbanos e resgate de animais silvestres. O órgão criticou a destinação de mais da metade do orçamento do fundo para fins alheios à proteção ambiental, principalmente no momento em que Londrina enfrenta os efeitos das mudanças climáticas e carece de áreas protegidas e arborização. O conselho informou que não houve nenhuma recomposição dos valores utilizados até o momento.