A Prefeitura de Londrina ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa e cobra o ressarcimento de R$ 2,6 milhões aos cofres públicos. O processo envolve uma associação responsável pela gestão de Centros de Educação Infantil (CEIs) filantrópicos conveniados com o município, além de quatro empresas contratadas e pessoas físicas ligadas à entidade.
A ação foi baseada em auditorias realizadas pela Controladoria-Geral do Município em parceria com o Ministério Público do Paraná, depois de denúncias encaminhadas à Ouvidoria entre 2024 e 2025.
Investigação aponta conflito de interesses
Segundo a apuração, teria sido identificada uma rede de vínculos familiares, societários e empregatícios entre dirigentes da associação e sócios das empresas contratadas para prestar serviços aos CEIs.
A Prefeitura afirma que a legislação impede que dirigentes de organizações da sociedade civil contratem, com recursos públicos, empresas das quais tenham participação societária.
Ao todo, 13 unidades de educação infantil receberam serviços das empresas investigadas. A apuração também aponta possíveis manipulações em cotações e contratações.
Prefeitura pede devolução dos valores
Na ação, o município pede a anulação dos contratos e a devolução integral dos R$ 2,6 milhões, além do afastamento dos dirigentes envolvidos.
A Prefeitura também solicitou à Justiça a indisponibilidade dos bens dos réus para garantir o ressarcimento, caso os valores não sejam devolvidos de forma espontânea.
O processo ainda será analisado pela Justiça, que deverá avaliar as acusações e os pedidos apresentados pelo município.
CEIs continuarão funcionando
Apesar da ação judicial, a Controladoria-Geral do Município afirma que o atendimento às crianças não será interrompido.
Segundo a Prefeitura, o processo não deverá afetar o funcionamento dos 13 CEIs, nem o atendimento pedagógico oferecido às crianças durante a tramitação da ação.
