A Prefeitura de Cascavel anunciou o adiamento temporário de processos licitatórios relacionados a obras de pavimentação urbana e rural no município.
De acordo com nota oficial, sete licitações serão revogadas e posteriormente republicadas. A medida atende a recomendações técnicas e jurídicas, seguindo orientações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e da Secretaria Estadual das Cidades do Paraná.
Ainda conforme o comunicado, a decisão também acompanha práticas adotadas por outros municípios paranaenses, com o objetivo de garantir que os editais estejam totalmente em conformidade com a legislação vigente.
Apesar do adiamento, a administração municipal afirma que não haverá prejuízo no planejamento das obras. As intervenções seguem tratadas como prioridade, tanto para melhorias na mobilidade urbana quanto para atender demandas da área rural.
A prefeitura informou ainda que os ajustes necessários já foram encaminhados aos órgãos responsáveis e que os processos devem ser republicados após a adequação.
Confira a nota na íntegra:
"O Município informa que serão revogados e republicados sete processos licitatórios de obras de pavimentação urbana e rural, atendendo a recomendações técnicas e jurídicas, conforme orienta o Tribunal de Contas e a Secretaria Estadual das Cidades. A medida segue orientações já adotadas por outros municípios paranaenses e tem como objetivo garantir a plena conformidade dos editais com a legislação vigente.
O Município já fez todos os encaminhamentos e adequações previstas para a republicação dos certames junto aos órgãos responsáveis, sem prejuízo ao planejamento das obras. As intervenções seguem como prioridade da administração, tanto para a mobilidade urbana quanto para o atendimento das demandas da área rural."
