O prefeito Tiago Amaral e o presidente da Cohab Londrina assinaram, nesta quarta-feira (13), um termo de cooperação para acelerar a regularização de imóveis de aproximadamente 14 mil famílias em Londrina. O projeto busca resolver um problema histórico envolvendo moradores que ainda não possuem a escritura definitiva dos imóveis adquiridos pela Cohapar, antiga Cohab ou pela atual companhia habitacional.
A iniciativa prevê uma redução significativa no valor do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). Em 2026, a alíquota cairá de 2% para 0,5%. Já em 2027, o percentual será de 1%, facilitando o acesso das famílias à documentação oficial dos imóveis.
Além do desconto no imposto, os cartórios de registro de imóveis aderiram ao projeto e aceitaram reduzir parte das taxas cobradas nos processos de escritura. Segundo a prefeitura, a medida deve diminuir os custos finais para os moradores que aguardam há décadas pela regularização.
Outro destaque do programa é a modernização do atendimento. O processo será realizado de forma integrada por meio do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), eliminando grande parte da burocracia e reduzindo a necessidade de deslocamentos presenciais.
Com o novo modelo, o morador poderá procurar diretamente um cartório credenciado, que ficará responsável por solicitar os documentos à Cohab, emitir a guia do ITBI junto ao município e concluir o processo da escritura digitalmente.
De acordo com a administração municipal, muitas famílias quitaram seus imóveis há mais de 30 anos, mas ainda vivem sem a documentação definitiva, o que gera insegurança jurídica e dificuldades em situações como inventários, financiamentos ou venda da propriedade.
O prefeito Tiago Amaral citou o caso do Residencial Santos Dumont como exemplo do avanço da regularização fundiária. O conjunto possui mais de 500 imóveis em fase final de documentação após décadas de espera.
A expectativa da prefeitura é ampliar o programa para diferentes regiões de Londrina, garantindo mais segurança jurídica, valorização patrimonial e acesso definitivo à escritura para milhares de famílias.