A Prefeitura de Londrina encaminhou um projeto de lei para alterar a forma de cálculo da taxa de coleta de lixo no município. De autoria do prefeito Tiago Amaral, a proposta busca corrigir uma defasagem financeira que, segundo a administração municipal, gerou um déficit superior a R$ 40 milhões nas contas públicas entre os anos de 2017 e 2024.

Pelo texto apresentado pelo Executivo, o tributo deixará de ser calculado com base nas despesas já realizadas em períodos anteriores e passará a considerar o custo orçado para o próprio exercício financeiro. Na prática, o município estimará quanto deverá gastar com a prestação do serviço durante o ano vigente para utilizar esse montante como referência na cobrança.

De acordo com a justificativa da prefeitura, o modelo vigente pode apresentar uma defasagem de até dois anos em relação aos custos reais da operação. A revisão nos critérios também dialoga com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo município junto ao Ministério Público em 2018 para equilibrar a sustentabilidade financeira do serviço.

Para o secretário municipal de Fazenda, Éder Pires, o novo formato torna a cobrança mais justa e adequada à realidade orçamentária da cidade. A pasta avalia que, caso o projeto de lei seja aprovado pela Câmara Municipal, um eventual reajuste no valor da taxa para o exercício de 2027 não deverá representar impacto significativo no orçamento do contribuinte londrinense.