A Prefeitura do município de Toledo emitiu no final da tarde desta quarta-feira (31), em edição extraordinária de seu Órgão Oficial, o Decreto de Nº 85/2021, que delimita a flexibilização das medidas de combate ao Novo Coronavírus (Covid-19) na cidade.
O documento entra em vigor nesta quinta-feira, 01º de abril e tem como principal medida a liberação do atendimento no comércio varejista em Toledo de segunda-feira a sábado, das 05h00 às 22h00.
Para poder abrir, os estabelecimentos precisarão seguir algumas determinações sanitárias. As principais delas estão relacionadas ao limite máximo de 30% da capacidade de cada recinto, a aferição da temperatura de cada cliente, em estabelecimento com capacidade superior a 10 pessoas. Só podem entrar nesses comércios pessoas com temperaturas de até 37,5°. No acesso às lojas cada cliente deverá higienizar as mãos com água e sabão ou álcool em gel 70%. Na parte externa dos estabelecimentos também deverão ser fixados de forma visível cartazes contendo a sua capacidade máxima.
Funcionamento aos domingos
Aos domingos será permitido apenas o funcionamento das atividades consideradas essenciais. São elas: de assistência médica e hospitalar e de comércio de medicamentos para uso humano 24 horas; de assistência veterinária, em regime de plantão; comercialização de combustíveis e gás liquefeito de petróleo 24 horas; supermercados, mercados, mercearias, açougues, panificadoras e congêneres das 05h00 às 14h00; churrascarias e restaurantes das 08h00 às 14h00; e atividades religiosas coletivas.
O que segue proibido?
Mesmo com a flexibilização proposta no decreto algumas atividades consideradas não essenciais e que podem gerar maior aglomeração seguem proibidas. São elas: estabelecimentos destinados ao entretenimento ou a eventos culturais,
tais como casas de shows, música ao vivo, apresentações artísticas, circos, teatros,
cinemas, museus e atividades correlatas; estabelecimentos destinados a eventos sociais e atividades correlatas em espaços fechados, tais como casas de festas, de eventos e recepções, bem como parques infantis e temáticos; estabelecimentos destinados a mostras comerciais, feiras de varejo, eventos técnicos, congressos, convenções, entre outros eventos de interesse profissional, técnico ou científico; casas noturnas e atividades correlatas; reuniões com aglomeração de pessoas, incluindo eventos, comemorações, assembleias, confraternizações, encontros familiares ou corporativos, em espaços de uso público, localizados em bens públicos ou privados; atividades esportivas coletivas, ressalvadas as competições profissionais, desde que mediante a observância de protocolo específico estabelecido pela respectiva Federação e aprovado pelos órgãos competentes de saúde pública.
A circulação de pessoas em via pública está restrita a partir de 01º de abril das 22h00 às 05h00. A gratuidade do transporte público para idosos também continua proibida nos horários considerados de pico, que são das 07h00 às 09h00 e das 17h00 às 19h00.