Cidade

Prefeitura diz que lei não obriga presença da Guarda Municipal em escolas

19 out 2023 às 13:35

Após a invasão de um homem armado e assalto a uma escola da zona oeste de Londrina, um debate sobre a presença da Guarda Municipal em escolas da cidade levantou o questionamento sobre o patrulhamento das equipes. 


Em nota, a Prefeitura de Londrina informou que o Projeto de Lei nº 076/2023, que institui o Programa Municipal de Vigilância nas escolas municipais de Londrina, foi sancionado e autoriza a presença de um guarda municipal no período de aulas, mas não obriga a colocação das equipes. 


A explicação é que o legislativo não tem autonomia para criar leis que gerem aumento de gastos. 


A lei prevê que “todas as escolas públicas municipais (escolas municipais, EJA e CMEI) deverão conter pelo menos 01 (um) Guarda Municipal durante o período escolar, conforme protocolo de prevenção apresentado pela Secretaria Municipal de Defesa Social e Secretaria Municipal de Educação”. 


A Secretaria de Educação não se pronunciou e disse que o assunto não envolve educação, mas segurança pública. Já a Secretaria de Defesa Social não emitiu nota para não interferir nas investigações.