A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), lança, neste sábado (7), uma Cartilha Virtual em comemoração aos 15 anos da promulgação da Lei Maria da Penha, nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, considerada por entidades e órgãos internacionais como uma das legislações mais avançadas do mundo, no combate à violência doméstica e familiar.
O objetivo da cartilha é levar informações às mulheres, por meio da íntegra da Lei Maria da Penha, bem como as formas de combate e denúncia da violência doméstica, por meio dos serviços que compõem a Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e Sexual Contra as Mulheres. O documento será disponibilizado para as usuárias dos serviços da SMPM, por meio de grupos de WhatsApp na Rede, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Centro de Oficinas para Mulheres (COM) e mídias sociais. Também ficará disponível para download em pdf, na página da Secretaria, a partir deste sábado (7).
A cartilha é ilustrativa, tornando a leitura mais agradável, e além de trazer a íntegra da Lei nº 11.340/2006, reúne informações como: o que fazer em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher; por que é importante buscar ajuda; os tipos de violência contra a mulher; um teste para a mulher saber se está situação de violência doméstica; e todas as informações sobre a Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e Sexual Contra as Mulheres, com telefones de contato, endereços e horários de atendimento.
A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher e alterou o Código Penal, tornando a punição aos agressores mais rigorosa. Ela possibilitou a prisão em flagrante de agressores e proibiu penas alternativas nos casos de violência doméstica. Determinou, ainda, outras medidas, que vão desde a remoção do agressor do domicílio da vítima à proibição de sua aproximação da mulher agredida. O nome da lei é uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante muitos anos até se tornar paraplégica, após uma tentativa de assassinato.
A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Liange Doi Fernandes, destacou que, há 15 anos, a Lei Maria da Penha vem sendo um instrumento de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, impondo à sociedade, à família e ao Estado o dever de combater toda e qualquer forma de violência e garantir assistência para que a vítima consiga romper com essa violação. “A Lei, ao demonstrar que existem diversas formas de violência contra a mulher, e não apenas a física, como se pensava anteriormente, determina a todos uma atenção especial às vítimas que podem estar em sofrimento, ainda que isso não seja aparente, que não deixe marcas”, apontou.
Segundo ela, a intenção da Cartilha Virtual é levar informações para o máximo de mulheres possível. “O enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher depende do acesso à informação. Esse material vem para auxiliar as ações de enfrentamento que a secretaria vem realizando”, informou.