O Ministério Público do Paraná (MPPR) deflagrou nesta quinta-feira (27) a segunda fase da Operação Homens de Bem, que investiga um grupo econômico suspeito de fraudar licitações do Município de Pato Branco para a execução de obras de pavimentação asfáltica.
A ação foi conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Pato Branco, com apoio operacional do Núcleo de Francisco Beltrão do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Pato Branco. Entre os alvos estão o atual presidente da Câmara Municipal, Joecir Bernardi, e uma servidora pública comissionada da Prefeitura. As ordens foram expedidas pelo Juízo de Garantias da Vara Criminal.
Durante as diligências, os investigadores apreenderam documentos e dispositivos eletrônicos. O material será submetido à perícia e deverá contribuir para o avanço das investigações.
Suspeita de direcionamento
Segundo o MPPR, empresas dos setores de pavimentação asfáltica e engenharia civil estariam articuladas para fraudar a concorrência em licitações de valores elevados realizadas pelo município.
Uma das estratégias investigadas seria a suposta doação de projetos de pavimentação ao Poder Público. Depois, a Prefeitura abriria licitações para executar as obras, com empresas que fariam parte do grupo investigado vencendo repetidamente os certames.
As apurações apontam ainda que algumas das doações de projetos poderiam ser fictícias. Pessoas físicas teriam assinado documentos de doação sem, de fato, terem contratado serviços técnicos para a elaboração dos projetos.
Há elementos indicando que essas pessoas teriam sido procuradas pela servidora comissionada e pelo atual presidente da Câmara para formalizar as supostas doações. Posteriormente, os projetos teriam sido utilizados nos processos licitatórios.
Contratos suspensos
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Paraná manteve uma decisão liminar que determinou a suspensão de diversos contratos firmados pelo Município de Pato Branco.
A decisão também proibiu as empresas investigadas e seus representantes legais de contratar com o Poder Público municipal, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros.
O material apreendido nesta nova fase será analisado pelos investigadores para verificar a participação dos envolvidos e aprofundar a apuração sobre o funcionamento do suposto esquema.
O nome Operação Homens de Bem faz referência, segundo o Ministério Público, ao suposto caráter altruísta atribuído às doações de projetos de pavimentação. Para a investigação, a prática teria sido utilizada como mecanismo para favorecer empresas do grupo em licitações de valores elevados.
