O Procon de Cascavel emitiu uma notificação formal à Copel (Companhia Paranaense de Energia) nesta segunda-feira (13), cobrando responsabilidade direta sobre a limpeza pós-serviço na cidade. O órgão de defesa do consumidor apurou que a concessionária tem realizado podas de árvores para a manutenção da rede elétrica, mas não tem efetuado a remoção dos galhos e resíduos, deixando-os depositados sobre calçadas e vias públicas. Segundo o Procon, essa conduta fere o princípio do "serviço adequado", uma vez que a atividade de manutenção só deve ser considerada finalizada com o recolhimento e a destinação correta do material gerado.

Base Legal e Exigências

A notificação fundamenta-se na Lei nº 8.987/1995, que exige eficiência e segurança na prestação de serviços públicos. O procurador-chefe do Procon, Lucas Fracaro, reforça que o acúmulo de vegetação compromete a mobilidade urbana e a segurança pública. 

A Copel (Companhia Paranaense de Energia) tem um prazo de 10 dias para informar quais são os procedimentos atuais de descarte e quais medidas corretivas serão adotadas. Caso a empresa não se manifeste ou mantenha a prática irregular, poderá enfrentar um processo administrativo sancionador, com aplicação de multas baseadas no CDC (Código de Defesa do Consumidor).

Impactos na Comunidade

As reclamações de moradores sobre galhos esquecidos pelas equipes de manutenção são recorrentes em diversas regiões de Cascavel. Além do prejuízo à estética urbana, o acúmulo de resíduos sólidos pode obstruir bueiros e dificultar a passagem de pedestres, cadeirantes e carrinhos de bebê, gerando riscos de acidentes. O órgão de defesa do consumidor orienta que a população continue denunciando casos de obstrução de logradouros após serviços da concessionária, visando garantir que a infraestrutura urbana seja preservada e que o serviço prestado atenda aos padrões de qualidade exigidos pela legislação vigente.